Pode usar as imagens das câmeras veiculares numa briga de trânsito?

Os acidentes e discussões entre motoristas nos trânsitos só aumentam, e o uso da dashcam, ou câmera veicular, virou item quase obrigatório nos carros brasileiros. Seja para registrar um acidente, proteger contra furtos ou até analisar a própria direção, o uso disparou nas ruas e rodovias.

Mas, afinal, as imagens de trânsito captadas por esses equipamentos podem ser usadas numa briga de trânsito? E o que diz a legislação brasileira sobre o uso legal da dashcam em 2025? Descubra tudo aqui no Notícias Concursos, com respostas claras para quem busca segurança e informação antes de sair dirigindo por aí.

O que é uma dashcam e como funciona?

A dashcam é uma câmera instalada no veículo, geralmente presa ao para-brisa, que grava tudo o que acontece ao redor do carro. Os modelos mais simples registram apenas a frente, enquanto versões avançadas cobrem traseira, laterais e até o interior do veículo, com resoluções que vão de Full HD a 4K. O funcionamento é simples: a câmera grava continuamente e armazena as imagens em um cartão de memória, podendo ser ativada automaticamente em caso de impacto ou colisão.

Além de servir como prova em acidentes, a dashcam também ajuda a evitar furtos e vandalismo, já que muitos modelos gravam mesmo com o carro desligado. O preço varia bastante, indo de R$160 até mais de R$2.700, dependendo das funções e da qualidade da imagem.

Legislação brasileira sobre uso de imagens de dashcam em 2025

No Brasil, não existe uma lei específica que regulamente o uso de câmeras veiculares. Porém, algumas normas gerais se aplicam. O Código de Trânsito Brasileiro permite a instalação de acessórios, desde que não prejudiquem o campo de visão do motorista. Ou seja, a dashcam deve ser discreta e não comprometer a segurança. Quanto ao uso das imagens, a legislação sobre privacidade e proteção de dados exige cuidado.

Não é permitido divulgar vídeos que identifiquem pessoas, placas ou rostos sem autorização. O uso das imagens deve ser restrito ao âmbito pessoal, principalmente para comprovar sua versão em caso de acidente ou disputa judicial.

Como as imagens da dashcam podem ser usadas em disputas de trânsito?

As imagens de trânsito captadas pela dashcam podem ser usadas como prova em processos judiciais, tanto na esfera penal quanto civil. No direito penal, a prova é livre: mesmo que o vídeo tenha sido obtido de forma irregular, cabe ao juiz decidir se aceita ou não. Já no direito civil, as imagens podem ser apresentadas para demonstrar responsabilidade em acidentes ou para acionar o seguro.

É importante lembrar que, apesar de não haver proibição, o juiz tem autonomia para avaliar a validade das imagens. Por isso, é recomendável que o vídeo seja claro, sem edições e com data e hora visíveis. Em disputas entre particulares, como brigas de trânsito, a dashcam pode ser um aliado importante para esclarecer os fatos.

Vantagens e desvantagens de utilizar dashcam no carro

Vantagens

• Serve como prova em caso de acidente ou fuga.
• Ajuda a evitar furtos e danos ao veículo.
• Permite analisar a própria direção e melhorar hábitos ao volante.
• Útil em cursos de direção e treinamentos para motoristas, motociclistas e ciclistas.

Desvantagens

• Risco de violar a privacidade de terceiros se as imagens forem divulgadas sem autorização.
• Possibilidade de não aceitação das imagens como prova, dependendo da avaliação do juiz.
• Necessidade de investir em modelos de qualidade para garantir imagens nítidas e confiáveis.

Cuidados ao compartilhar imagens de dashcam

Compartilhar vídeos de câmeras veiculares em redes sociais ou grupos pode gerar problemas legais. A divulgação de imagens que permitam identificar pessoas, placas ou rostos exige autorização dos envolvidos. Caso contrário, pode haver violação do direito de imagem e da legislação de proteção de dados. Se for necessário compartilhar o vídeo, o ideal é borrar rostos e placas.

O armazenamento das imagens também deve ser feito com cautela, evitando guardar gravações por longos períodos sem necessidade. Em veículos de trabalho, como táxis e carros de aplicativo, todos os ocupantes devem ser informados sobre a presença da dashcam.

Perguntas frequentes

1. Posso instalar uma dashcam em qualquer carro? Sim, desde que a instalação não prejudique o campo de visão do motorista e siga as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
2. As imagens da dashcam são aceitas em processos judiciais? Podem ser aceitas, mas a decisão final cabe ao juiz, que avaliará a clareza e a relevância das imagens.
3. É permitido gravar o interior do veículo? Sim, mas todos os ocupantes devem ser informados sobre a gravação, especialmente em veículos de transporte de passageiros.
4. Posso divulgar vídeos de acidentes nas redes sociais? Não, a divulgação só é permitida se rostos e placas estiverem borrados ou se houver autorização dos envolvidos.
5. Quanto tempo devo guardar as imagens da dashcam? O ideal é manter apenas as gravações relevantes para possíveis disputas ou acidentes, evitando o armazenamento prolongado sem necessidade.