Quem já enfrentou um afastamento por acidente e recebeu o auxílio-doença do INSS muitas vezes acredita que a única saída é voltar ao trabalho e aceitar possíveis limitações. Porém, novas decisões judiciais abriram um caminho inédito em 2025 para transformar um benefício temporário em um pagamento permanente, com possibilidade de receber valores retroativos.
Com as mudanças recentes, é possível que milhares de brasileiros que trabalharam com restrições ou sequelas venham a garantir um benefício vitalício que não exige afastamento do emprego e, em muitos casos, rende pagamentos retroativos que somam mais de R$ 100 mil.
Entenda, a seguir, como essa transformação se tornou realidade, quem pode ter acesso a esses valores e quais documentos são necessários para solicitar esse direito junto ao INSS.
O que mudou com as decisões do Superior Tribunal de Justiça?
O cenário mudou após interpretações recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente com os Temas 416 e 862, que abordam regras relacionadas ao auxílio-doença e sua conversão em auxílio-acidente. Antes dessas decisões, o benefício era destinado apenas aos casos em que havia incapacidade parcial e permanente oriunda de acidente de trabalho. Agora, qualquer acidente, seja dentro ou fora do ambiente laboral, pode dar origem ao benefício, desde que haja comprovação de sequela funcional permanente ou parcial.
Segundo especialistas em direito previdenciário, não é necessário estar totalmente impedido de trabalhar. Redução discreta de capacidade, dores crônicas, perda de força ou movimentos limitados já são suficientes para buscar esse direito. A comprovação ocorre por meio de laudos médicos que detalham as limitações funcionais resultantes do acidente.
Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente
Enquanto o auxílio-doença é classificado como temporário, concedido somente durante o afastamento necessário para a recuperação, o auxílio-acidente se apresenta como um benefício vitalício, sendo pago mensalmente até a aposentadoria. O trabalhador pode continuar exercendo suas funções normalmente, mesmo recebendo o valor extra, o que amplia a proteção social e garante maior estabilidade financeira ao segurado.
| Critério | Auxílio-doença | Auxílio-acidente |
|---|---|---|
| Natureza | Temporário | Permanece até aposentadoria |
| Requisitos | Incapacidade temporária | Sequela que reduza a capacidade |
| Pagamento | Enquanto o afastamento durar | Todo mês, mesmo com retorno ao trabalho |
| Valor | Proporcional ao salário | Percentual da média salarial |
| Direito a retroativos | Não há | Até 5 anos anteriores |
Com base na nova abordagem do STJ, não há mais exigência de afastamento definitivo para receber o auxílio-acidente. O valor mensal varia de acordo com a média das contribuições e salários, podendo alcançar entre R$ 750 e R$ 4.000, conforme o histórico de cada um.
Receba retroativos de até R$ 100 mil
Uma das maiores novidades é a possibilidade de pagamento retroativo, que pode transformar a vida do segurado. Segundo as decisões do STJ, o direito ao auxílio-acidente retroage ao dia seguinte ao fim do auxílio-doença, respeitando o limite de cinco anos por prescrição. Isso significa que, caso a limitação já estivesse presente anteriormente, o trabalhador pode receber até cinco anos de atrasados.
Com valores mensais acumulados, muitos beneficiários podem receber valores superiores a R$ 100 mil. Esse valor depende da data em que as sequelas foram comprovadas e da rapidez na apresentação da documentação necessária. É sempre fundamental manter todos os laudos atualizados para maximizar o valor devido.
Quem pode transformar auxílio-doença em benefício vitalício?
Estão aptos a solicitar a conversão para benefício vitalício os segurados que já tiveram auxílio-doença, apresentam qualquer sequela funcional permanente ou parcial, mesmo que mínima, e estavam registrados junto ao INSS na data do acidente.
- Receberam auxílio-doença por acidente (qualquer natureza);
- Ficaram com sequelas, como perda de movimento, dores crônicas, redução de força muscular ou lesões específicas;
- Podem comprovar com exames e documentos médicos;
- Permanecem aptos a exercer suas funções, ainda que em parte.
Exemplos comuns de situações que geram direito incluem lesões em coluna, limitações nos ombros, perda parcial de movimentos em membros superiores ou inferiores e dores duradouras que impedem a execução plena das atividades.
Passo a passo para solicitar a conversão do benefício
Para iniciar o processo de transformação do auxílio-doença em auxílio-acidente, é importante seguir algumas etapas:
- Reúna toda documentação médica, incluindo laudos, exames, atestados e relatórios detalhados sobre a limitação;
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça o pedido de transformação do benefício;
- Caso o pedido seja negado administrativamente, busque a via judicial, utilizando os Temas 416 e 862 do STJ como argumento;
- Consulte um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso, especialmente em casos mais complexos ou com indeferimento inicial.
A via judicial tem sido essencial para garantir o direito ao benefício vitalício e aos valores retroativos, sobretudo quando há discordância na perícia realizada no INSS.
Perguntas frequentes
- O auxílio-acidente exige que o trabalhador esteja afastado?
Não. O benefício pode ser concedido mesmo que o segurado continue trabalhando normalmente, bastando comprovar a sequela funcional. - Quais documentos são necessários para solicitar a transformação?
É fundamental reunir laudos, exames, atestados médicos e demais documentos que comprovem as sequelas e a ligação com o acidente. - Tenho direito a valores retroativos se já me recuperei do acidente?
Sim, é possível receber retroativos de até cinco anos, contados do fim do auxílio-doença, desde que haja comprovação médica das sequelas. - Existe limite de tempo para pedir o benefício retroativo?
O prazo máximo é de cinco anos para retroativos, devido à prescrição estabelecida. - Se eu tive um acidente fora do trabalho, posso solicitar auxílio-acidente?
Sim, a nova interpretação não restringe o benefício a casos de acidente de trabalho. Basta comprovar a sequela.
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